LunaPDF™ – Contrato de Licença de Usuário Final (EULA)
Esta é uma tradução não oficial fornecida por conveniência. Em caso de inconsistência ou divergência, prevalece a versão original em espanhol.
Este Contrato de Licença de Usuário Final ("Acordo") constitui um contrato legal entre você ("Usuário") e William Luna Morales, operando sob o nome comercial LunaPDF™ (doravante "o Desenvolvedor"), proprietário do LunaPDF ("o Aplicativo"). Ao instalar, copiar ou usar o Aplicativo, você concorda com os termos deste Acordo. Se você não concordar, não instale nem use o Aplicativo.
1. CONCESSÃO DE LICENÇA
O Desenvolvedor concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável — apenas em caso de violação deste Acordo ou quando permitido pela legislação aplicável — para instalar e usar o LunaPDF exclusivamente para seu uso pessoal, profissional, educacional ou interno, de acordo com este Acordo.
O LunaPDF inclui um conjunto de recursos adicionais opcionais na modalidade "LunaPDF Premium", desbloqueados mediante um pagamento único realizado através da Microsoft Store. A compra do LunaPDF Premium não constitui uma assinatura e não gera cobranças recorrentes; a disponibilidade, o processamento, a cobrança e os reembolsos relacionados a essa compra são regidos pelos termos e políticas da Microsoft Store. A licença concedida neste Acordo estende-se a esses recursos uma vez desbloqueados, sob os mesmos termos e restrições aqui estabelecidos. A compra do LunaPDF Premium não transfere nenhum direito de propriedade sobre o Aplicativo.
2. PROPRIEDADE
O LunaPDF e os elementos originais desenvolvidos pelo Desenvolvedor, incluindo, entre outros, seu código-fonte, código objeto, interface de usuário, design gráfico, documentação, marca e logotipo, são propriedade de William Luna Morales, exceto os componentes, modelos, bibliotecas, ferramentas ou materiais de terceiros sujeitos às suas respectivas licenças, conforme indicado na Seção 4.
O motor de reconhecimento de texto, análise de estrutura de documentos e geração de arquivos Word desenvolvido para as funções "PDF Pesquisável" e "PDF para Word Inteligente" inclui código C++ original desenvolvido por William Luna Morales. Esse código constitui desenvolvimento próprio do Desenvolvedor e se distingue dos modelos, runtimes, bibliotecas e demais componentes de terceiros expressamente identificados na Seção 4. O mesmo mecanismo também é utilizado na função "PDF para Excel" e na opção "Manter o layout".
O código que implementa a função "Números por Extenso" foi desenvolvido originalmente por William Luna Morales e não incorpora componentes, bibliotecas ou código de terceiros identificados para essa função.
Durante o desenvolvimento, podem ter sido consultados documentação, comportamentos, técnicas e referências de projetos de código aberto. A consulta a essas referências não implica, por si só, a incorporação, cópia ou redistribuição de código-fonte ou binários desses projetos dentro do LunaPDF. Os componentes de terceiros efetivamente incluídos na distribuição são identificados na Seção 4 e permanecem sujeitos às suas respectivas licenças.
Este Acordo não transfere a você nenhum direito de propriedade sobre o LunaPDF ou sobre os elementos originais do Desenvolvedor. Todos os direitos não expressamente concedidos neste Acordo são reservados ao Desenvolvedor.
3. RESTRIÇÕES
Você concorda que NÃO poderá:
a) Redistribuir, revender, alugar, arrendar, sublicenciar ou transferir o Aplicativo ou cópias dele a terceiros sem autorização prévia por escrito do Desenvolvedor.
b) Descompilar, desmontar ou realizar engenharia reversa do Aplicativo, exceto na medida em que tal restrição seja expressamente proibida pela legislação aplicável em sua jurisdição.
c) Remover, ocultar ou alterar qualquer aviso de direitos autorais, marca registrada ou outro aviso de propriedade presente no Aplicativo.
d) Usar o Aplicativo para fins ilegais ou para processar conteúdo que viole direitos de terceiros.
4. COMPONENTES DE TERCEIROS
O LunaPDF incorpora componentes de software de código aberto de terceiros. Os avisos completos e os textos de licença desses componentes estão disponíveis dentro do próprio Aplicativo, na seção "Ver Licenças de Componentes Binários". Este Acordo não modifica nem substitui os termos dessas licenças de terceiros.
5. SEM GARANTIA
O APLICATIVO É FORNECIDO "COMO ESTÁ", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO, NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, o Desenvolvedor não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Aplicativo, incluindo, sem limitação, perda de dados, arquivos, lucros, receitas ou interrupção de negócios.
7. RESCISÃO
Este Acordo permanecerá em vigor até ser rescindido. O Desenvolvedor pode rescindi-lo se você violar qualquer um de seus termos. Após a rescisão, você deve parar de usar o Aplicativo e excluir todas as cópias em sua posse. A rescisão não afetará quaisquer direitos que o Usuário possa ter adquirido nos termos da legislação aplicável. As disposições relativas à propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e outras cláusulas que, por sua natureza, devam subsistir continuarão em vigor após a rescisão deste Acordo.
8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Este Acordo será regido pelas leis dos Estados Unidos Mexicanos, independentemente de suas disposições sobre conflito de leis.
9. CONTATO
Para dúvidas sobre este Acordo, entre em contato: lunapdf.app@gmail.com
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LunaPDF™, seu nome, logotipo, identidade visual e outros elementos distintivos são propriedade exclusiva de William Luna Morales e são protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. É proibido o uso, reprodução ou exploração não autorizados.