LunaPDF™ – Termos de Uso
Esta é uma tradução não oficial fornecida por conveniência. Em caso de inconsistência ou divergência, prevalece a versão original em espanhol.
Estes Termos de Uso regem o uso do aplicativo LunaPDF ("o Aplicativo"), desenvolvido por William Luna Morales, operando sob o nome comercial LunaPDF™ (doravante "o Desenvolvedor"). Ao usar o Aplicativo, você concorda com estes termos.
1. NATUREZA DO SERVIÇO
O LunaPDF é um aplicativo de desktop para Windows que processa arquivos PDF 100% localmente no dispositivo do Usuário, e não transmite os documentos do Usuário para nenhum servidor externo. O funcionamento das ferramentas de processamento do Aplicativo não requer conexão com a Internet. Uma conexão com a Internet pode ser necessária para realizar compras no aplicativo ou para determinadas operações relacionadas à Microsoft Store.
2. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO
O Usuário é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo dos arquivos processados com o LunaPDF. O Desenvolvedor não revisa, controla nem tem acesso a esses arquivos, e não é responsável pelo uso que o Usuário fizer do Aplicativo nem pelo conteúdo dos documentos processados.
O Usuário declara possuir os direitos ou autorizações necessários para processar os documentos através do Aplicativo.
3. SEM GARANTIA DE RECUPERAÇÃO NEM DE EXATIDÃO
Embora o LunaPDF tenha sido projetado e testado para operar de forma estável, o Desenvolvedor não garante que o Aplicativo esteja livre de erros nem que possa recuperar, reparar ou processar corretamente arquivos danificados, corrompidos ou protegidos de forma não padrão. Recomenda-se que os Usuários mantenham cópias de backup de seus documentos originais antes de processá-los.
As funções de conversão e reconhecimento de texto, como PDF para Word, PDF para Excel, PDF pesquisável e a opção "Manter o layout", geram resultados que podem variar conforme a qualidade, a resolução, a tipografia e a estrutura do documento original, e podem apresentar erros em caracteres, números, formatação, tabelas ou posição de elementos. O Usuário deve revisar o resultado antes de utilizá-lo, especialmente quando contiver valores, datas, dados pessoais ou informações com efeitos legais.
4. SERVIÇO "COMO ESTÁ"
O Aplicativo é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, na medida permitida pela legislação aplicável na jurisdição do Usuário.
5. USO ACEITÁVEL
O Usuário se compromete a não usar o LunaPDF para processar conteúdo ilegal, infringir direitos autorais de terceiros, ou para qualquer finalidade contrária à legislação aplicável.
O Usuário também não poderá tentar comprometer a segurança ou o funcionamento normal do Aplicativo.
Em particular, o Usuário não poderá utilizar o Aplicativo para alterar, falsificar ou manipular documentos — como recibos, faturas, documentos de identificação, certidões ou extratos bancários — com o objetivo de enganar terceiros ou cometer fraude.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
LunaPDF™, seu nome, logotipo, identidade visual, interface, design e outros elementos distintivos são propriedade exclusiva de William Luna Morales e são protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. É proibido o uso, reprodução ou exploração não autorizados. Isso não inclui os componentes de software de terceiros incorporados ao Aplicativo, que permanecem sujeitos às suas respectivas licenças, disponíveis dentro do próprio Aplicativo na seção "Ver Licenças de Componentes Binários".
7. RECURSOS PREMIUM E COMPRAS
O LunaPDF inclui um conjunto de recursos disponíveis gratuitamente, sem limites de uso ou de tempo. Além disso, o Aplicativo oferece um conjunto de recursos opcionais na modalidade "LunaPDF Premium", desbloqueados mediante um pagamento único realizado através da Microsoft Store.
O LunaPDF Premium não é uma assinatura: não envolve cobranças recorrentes nem renovação automática. O preço atual é exibido na Microsoft Store antes de concluir a compra.
O faturamento, os métodos de pagamento, os reembolsos e os cancelamentos são gerenciados diretamente pela Microsoft Store, de acordo com suas próprias políticas; o Desenvolvedor não processa nem tem acesso aos dados de pagamento do Usuário.
O LunaPDF não exibe publicidade de terceiros nem coleta dados para fins publicitários.
8. MODIFICAÇÕES
O Desenvolvedor poderá atualizar estes Termos de Uso em versões futuras do Aplicativo. As versões atualizadas serão disponibilizadas junto com novas versões do LunaPDF. As modificações entrarão em vigor a partir de sua publicação ou da atualização correspondente do Aplicativo, conforme o caso. Quando exigido pela legislação aplicável, o Usuário será informado sobre as alterações relevantes.
9. CONTATO
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: lunapdf.app@gmail.com
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